Sábado, 27 de Novembro de 2021 06:37
(49) 3347-0131
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que proíbe limitação de empenho de recursos de agência de mineração

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Sidney Leite: contingenciamento fragiliza atividades de fiscalização A Comissão de Finanças e Tributação da Câ...

19/11/2021 22h35
54
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sidney Leite: contingenciamento fragiliza atividades de fiscalização - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Sidney Leite: contingenciamento fragiliza atividades de fiscalização - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe que a parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinada à Agência Nacional de Mineração (ANM) sofra limitação de empenho e movimentação financeira, medida também conhecida como contingenciamento.

O Projeto de Lei 4054/19 foi apresentado pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e altera a Lei 8.001/93, que define os percentuais da distribuição da CFEM, tributo que incide sobre a atividade mineradora. Atualmente, 7% do arrecadado com a CFEM é destinado à ANM.

O relator do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), apresentou parecer favorável à medida. Ele afirmou que apesar possuir autonomia funcional, a ANM é sujeita às restrições orçamentárias impostas pelo Poder Executivo aos seus órgãos, que aloca parte das receitas próprias da agência em reserva de contingência, onde ficam paradas.

“Isso evidencia a fragilidade do órgão regulador em exercer de forma eficaz suas atividades de fiscalização, particularmente em um momento de significativas mudanças regulatórias no tratamento das barragens de rejeitos de mineração”, disse Leite.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Coronel Freitas - SC
Atualizado às 06h37 - Fonte: Climatempo
18°
Tempo aberto

Mín. 18° Máx. 29°

18° Sensação
8.9 km/h Vento
93.2% Umidade do ar
90% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (28/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 31°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Segunda (29/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 28°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias