Sábado, 27 de Novembro de 2021 05:28
(49) 3347-0131
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão rejeita projeto que torna crime o rebaixamento do lençol freático sem autorização

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Bengtson: lei já prevê multa de até R$ 50 milhões nesses casos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus...

27/10/2021 20h30
40
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Bengtson: lei já prevê multa de até R$ 50 milhões nesses casos - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Bengtson: lei já prevê multa de até R$ 50 milhões nesses casos - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1281/21, que tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem outorga da autoridade competente, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as sanções.

Foi acolhido o parecer do relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). Segundo ele, alteração feita em 2020 na Lei de Gestão de Recursos Hídricos definiu multa de até R$ 50 milhões para a conduta tratada no texto analisado.

“Antes, a multa era de apenas R$ 10 mil – e poderia de fato não ser suficiente para deter esse tipo de infração”, avaliou Bengtson. “Mas creio que a recente alteração seja suficiente para inibir o dano ambiental, não sendo necessária a mudança da infração da esfera administrativa para a penal”, concluiu o relator.

A versão rejeitada, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais. “Na extração de minérios e na execução de fundações de obras civis [edifícios ou pontes], o bombeamento de água pode ter como objetivo o rebaixamento do lençol freático”, afirmou.

“Podem ser prejudicados terceiros e o meio ambiente, razão pela qual o poder público precisa intervir”, disse o parlamentar. Para ele, sanções administrativas não são suficientes para deter esse tipo de infração, cuja ocorrência teria aumentado, daí a necessidade de criminalização das condutas inadequadas.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Coronel Freitas - SC
Atualizado às 05h16 - Fonte: Climatempo
18°
Tempo aberto

Mín. 18° Máx. 29°

18° Sensação
4.1 km/h Vento
89.9% Umidade do ar
90% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (28/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 31°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Segunda (29/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 28°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias