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Comissão aprova prioridade no uso do fundo do meio ambiente para projetos de turismo em parques nacionais

Acervo Câmara dos Deputados Amaro Neto avalia que há um potencial turístico não explorado A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o...

27/09/2021 17h25
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Amaro Neto avalia que há um potencial turístico não explorado - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)
Amaro Neto avalia que há um potencial turístico não explorado - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 296/20, que concede prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) a projetos que tenham sua área de atuação em municípios com potencial turístico atrelado à preservação de parque nacional.

Apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o texto altera a Lei 7.797/89, que criou o do FNMA e prevê que o Ministério do Turismo seja ouvido sobre a prioridade na destinação dos recursos.

O parecer do relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), foi favorável à proposta, com emenda deixando claro que se trata de parque nacional já que o projeto original fala apenas em parque.

"Há mais de 70 parques nacionais no País, menos da metade está aberta à visitação. Confrontando com o sucesso do Parque Nacional do Iguaçu, podemos imaginar o potencial turístico não explorado e, por que não, as perdas ambientais advindas de uma atividade de preservação realizada com parcos recursos", afirmou o relator.

"O projeto tem potencial para favorecer imensamente a criação de novos pontos turísticos de grande atratividade, além de, ao contrário de prejudicar, trazer benefícios para as atividades de preservação ambiental", completou.

Mudança na lei
Atualmente, a lei prevê prioridade na destinação dos recursos do FNMA a projetos que tenham sua área de atuação na Amazônia Legal ou no Pantanal Mato-Grossense, o que é revogado pela proposta.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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