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Novo CTB prevê criação de "Cadastro Nacional de Bons Motoristas"

Motoristas brasileiros que tiverem conduta exemplar poderão fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores

15/04/2021 14h28
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Por: Liliane dos Santos Fonte: Dayana Victor, Rádio Nacional, Brasília.
Novo CTB prevê criação de

Motoristas brasileiros que tiverem conduta exemplar poderão fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores, criado com o Novo Código de Trânsito Brasileiro. Isto é, aqueles que não tiverem cometido nenhuma infração de trânsito durante os últimos 12 meses, receberão benefícios fiscais e tarifários. 

O novo Código já está em vigor, desde o dia 12 de abril, mas o Cadastro Nacional de Bons Motoristas ainda não. Para que ele entre em prática, falta a regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Para elaborar essa regulamentação, o governo federal recebeu pela internet, entre os dias 10 de fevereiro e cinco de abril deste ano, sugestões de pessoas de todo o país.

A nova legislação também tem outras novidades, entre elas, a emissão digital de documentos do veículo. Um lembrete importante: no caso de infração, a defesa prévia passa a ser mais simples, e pode ser eletrônica. E as multas por infrações leves e médias serão punidas apenas com advertência, isto se o motorista não tiver cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.

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